O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em pleno uso de suas prerrogativas legais e regimentais, conferidas no art. 216 e art. 217-A, inciso II do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Concede Honra ao Mérito ao Dia do Agricultor, ao Ilustríssimo Senhor Cosme Demuner Gasparini, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a Agricultura deste Município.
Art. 2° A outorga da Honra ora concedida se fará no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2025, às 18:00h, em Sessão Solene realizada no Palácio Legislativo Henrique Broseghini, pela Câmara de Vereadores.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Henrique Broseghini, em 16 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.