A CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO decreta:
Art. 1° Ficam aprovadas as contas relativas ao exercício de 2009, prestadas pelo Exmº Sr. Prefeito Municipal Marcos Fernando Moraes com base no exame da matéria procedida pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Henrique Broseghini, em 29 de dezembro de 2011.