O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em pleno uso de suas prerrogativas legais e regimentais, conferidas no art. 216 e art. 217-A, inciso II do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Honra ao Mérito ao Dia do Agricultor, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Broetto, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a Agricultura deste Município.
Art. 2° A outorga da Honra ora concedida se fará no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2025, às 18:00h, em Sessão Solene realizada no Palácio Legislativo Henrique Broseghini, pela Câmara de Vereadores.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Henrique Broseghini, em 16 de julho de 2025
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.