RESOLUÇÃO Nº 05, de 22 de junho de 2023

“Altera a Resolução CMF nº 003/2022, que dispõe sobre o calendário de pagamento dos Vereadores, Servidores e Estagiários do Poder Legislativo Municipal.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Legislação Pátria e a Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica revogado o § 4º, do artigo 1º da Resolução CMF nº 003/2022.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Floriano Médici, em 22 de junho de 2023.

PAULO ROBERTO COLE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES

BIÊNIO 2023/2024

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.