revogada pela Lei nº 1.476/2024

 

LEI Nº 1.180, DE 07 DE AGOSTO DE 2019

 

ALTERA O ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 855/1995, ALTERANDO O NOME E O ENDEREÇO DA ESCOLA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPIO DE FUNDÃO, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° O art. 1° da Lei Municipal nº 855/1995 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1° Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO "PAULO FREIRE" {EMC "PAULO FREIRE") - a Escola Municipal multisseriada localizada no Assentamento Piranema, neste Município de Fundão."

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.119, de 05 de julho de 2018.

 

Gabinete do Prefeito, em 07 de Agosto de 2019

 

JOILSON ROCHA NUNES

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES

 

MANOEL SOBRINHO MAIA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal De Fundão.