| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Arquivado SL |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 29/02/2024 15:49:09 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmº. Sr. Presidente, junto ao processo o Ofício GP-CMF nº 55/24 (em anexo) remetido ao Poder Executivo na presente data, comunicando o deferimento do pedido de retirada, nos termos do art. 135 do Regimento Interno. Sem mais, seguem os autos ao arquivo geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 55/2024 - 2
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/02/2024 15:46:54 |
Ação: Pedido de Devolução
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Tempo gasto: 1 dia, 42 minutos
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, Tendo em vista o recebimento do Ofício PMF/GABPE nº 36/2024 (em anexo), de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual solicita retirada do presente projeto, defiro a solicitação, na forma do art. 24, I, "b", c/c art. 135, §1º do Regimento Interno. Remeta-se ao Setor Legislativo para comunicação ao autor do deferimento. Em seguida, arquiva-se. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 15/2024 - 1
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 28/02/2024 14:55:12 |
Ação: Pela Não Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente;
Conforme solicitado por Vossa Excelência, Of. GP-CMF Nº 054/2024, datado de 28 de fevereiro do corrente ano, devolvo os autos do Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Transferência de Recursos do Fundo Municipal de Saúde de Fundão ao Fundo Municipal de Saúde de Ibiraçu, de Forma Regular e Automática, Referente à Implantação do SERDIA, Tipo II, no Centro de Especialidades de Assistência Neurodiversa de Ibiraçu, em Parceria com o Município de Fundão/ES e Dá Outras Providências”, para as providências que entender necessárias.
Fundão-ES, 28 de fevereiro de 2024.
Valdirene Ornela da Silva Barros
Procuradora Legislativa
AOB/ES 7289
Matrícula 0140-0
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/02/2024 12:24:12 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: À Procuradoria Legislativa, Segue Projeto de Lei à Procuradoria Legislativa para (I) manifestação acerca da admissibilidade; (II) Indicação das Comissões Permanentes a se manifestarem sobre a matéria; e (III) quórum de deliberação do projeto. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/02/2024 12:19:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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