PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Requerimento 59/2023

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Data de apresentação 13/12/2023 20:58:18

N° Processo 454/2023

N° Protocolo 459/2023

ID 6998

Ementa

REQUER A ATRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 92/2023, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Autoria

Paulo Cole; Felix Tesch Francisco;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 17 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Setor Legislativo

Tempo gasto: 141 dias, 20 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Expediente e Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2023 16:46:12	Ação: Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Tempo gasto: 5 dias, 10 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: AO SETOR LEGISLATIVO, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA REGISTRO JUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 92/23 DA ATRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA APROVADA EM PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, (VEREADORES AUSENTES: NEGÃO E TADEU), CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO ANEXO. CUMPRA-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 149/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Incluir na Minuta de Pauta	Setor:Setor Legislativo
Envio: 15/12/2023 05:55:40	Ação: Incluído na Minuta de Pauta

Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, DE ORDEM DO EXMº PRESIDENTE, INCLUO O PRESENTE REQUERIMENTO NO EXPEDIENTE E NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15/12/2023, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 15/12/2023 05:40:01	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: INCLUA-SE NA MINUTA DE PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/12/2023 20:58:18	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 17 horas, 2 minuto(s).}

20/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Setor Legislativo 141 dias, 21 horas, 14 minutos

15/12

Expediente e Ordem do Dia Plenário 5 dias, 10 horas, 50 minutos Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Boletim de Votação

15/12

Para Incluir na Minuta de Pauta Setor Legislativo 15 minutos Incluído na Minuta de Pauta Despacho Eletrônico - 15/12/2023

13/12

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 1 dia, 8 horas, 41 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 15/12/2023

13/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 29 de 15/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 29 de 15/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento 59/2023

Histórico da Tramitação 148 Dia(s), 17 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 148 Dia(s), 17 horas, 2 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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