Data de apresentação 12/04/2023 17:18:34
 N° Processo 130/2023
 N° Protocolo 130/2023
 ID 6668
 Ementa

REQUER A ATRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2023, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2022, REFERENTE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FUNDÃO/ES, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE AÇÕES IMEDIATAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação