PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Requerimento 6/2023

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Data de apresentação 13/03/2023 23:10:15

N° Processo 100/2023

N° Protocolo 100/2023

ID 6638

Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA DE FUNDÃO E GOVERNO DO ESTADO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS MILITARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.318/2021.

Autoria

Romenique Borges Simões;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{433 Dia(s), 6 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Arquivado SL	Setor:Setor Legislativo

Tempo gasto: 375 dias, 13 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Aguardando Resposta do Executivo Municipal	Setor:Setor Legislativo
Envio: 10/05/2023 15:45:28	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: JUNTO NA PRESENTE DATA A RESPOSTA REMETIDA PELO PODER EXECUTIVO, DEVIDAMENTE ENCAMINHADA AO VEREADOR-AUTOR, PARA CONHECIMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Recebido 81/2023 - 1

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Expedir Ofício	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 20/04/2023 18:53:45	Ação: Ofício Expedido

Complemento da Ação: De ordem do Exmº. Sr. Presidente, junto aos autos o ofício GP-CMF nº 74-23, encaminhado ao Prefeito Municipal comunicando a concessão de mais 15 dias para resposta ao Requerimento. Prazo final: 09-05-23.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Aguardando Resposta do Executivo Municipal	Setor:Setor Legislativo
Envio: 20/04/2023 18:52:42	Ação: Respondido
Tempo gasto: 21 dias, 5 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Registro o recebimento do Ofício PMF-GABPE nº 68-23, que solicita prorrogação de prazo para resposta. Tal solicitação foi incluída, por ordem da Presidência, no Expediente e na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, ocorrida em 18-04-23, para deliberação do pedido pelo plenário. Este, por sua vez, aprovou o pedido por unanimidade dos presentes. Vereador Ausente: Romenique. Ofício GP-CMF nº 74-23 expedido ao Poder Executivo comunicando a concessão de mais 15 dias para resposta do presente Requerimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Recebido 68/2023 - 1 Boletim de Votação 23/2023 - 2 Ofício Encaminhado 74/2023 - 3 Anexos 36/2023 - 4

Recebimento: 15/03/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Setor Legislativo
Envio: 30/03/2023 13:32:55	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 14 dias, 14 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício GP-CMF nº 48/2023 expedido e encaminhado ao Poder Executivo, para providência das informações requeridas dentro de 15 dias, a partir da presente data. Prazo final para resposta: 12/04/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Encaminhado 48/2023 - 1 Anexos 26/2023 - 2

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Expediente e Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2023 23:20:45	Ação: Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 147 COMBINADO COM ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 15/03/2023, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 14/2023 - 1

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Para Incluir na Minuta de Pauta	Setor:Setor Legislativo
Envio: 14/03/2023 20:01:35	Ação: Incluído na Minuta de Pauta

Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, DE ORDEM DO EXMº PRESIDENTE, INCLUO O PRESENTE REQUERIMENTO NO EXPEDIENTE E NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15-03-23, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/03/2023 19:52:30	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 20 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: INCLUA O PRESENTE REQUERIMENTO LEGISLATIVO NA MINUTA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/03/2023, PARA APROVAÇÃO DO PRESIDENTE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/03/2023 23:10:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{433 Dia(s), 6 horas, 0 minuto(s).}

10/05

Arquivado SL Setor Legislativo 375 dias, 13 horas, 25 minutos

mai

20/04

Aguardando Resposta do Executivo Municipal Setor Legislativo 19 dias, 20 horas, 51 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 10/05/2023 Ofício Recebido

20/04

Expedir Ofício Gabinete da Presidência 1 minuto Ofício Expedido Despacho Eletrônico - 20/04/2023

abr

30/03

Aguardando Resposta do Executivo Municipal Setor Legislativo 21 dias, 5 horas, 19 minutos Respondido Despacho Eletrônico - 20/04/2023 Ofício Recebido Boletim de Votação Ofício Encaminhado Anexos

15/03

Encaminhar Ofício ao Destinatário Setor Legislativo 14 dias, 14 horas, 12 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Ofício Encaminhado Anexos

14/03

Expediente e Ordem do Dia Plenário 1 dia, 3 horas, 19 minutos Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 15/03/2023 Boletim de Votação

14/03

Para Incluir na Minuta de Pauta Setor Legislativo 9 minutos Incluído na Minuta de Pauta Despacho Eletrônico - 14/03/2023

13/03

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 20 horas, 42 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 14/03/2023

13/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 4 de 15/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 4 de 15/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento 6/2023

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