| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Arquivado SL |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 905 dias, 13 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Oficiar ao Executivo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 24/11/2021 14:58:02 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral,
Conforme determinado pelo Exmº. Presidente, junto aos autos o ofício GP-CMF nº 300/21 encaminhado ao Poder Executivo, juntamente da Proposição de Lei nº 39/21, para sanção, dentro de 48 horas.
Registro que, decorrido o prazo regimentalmente estipulado, junto a Lei Municipal nº 1.299/21 a promulgada pela Presidência desta Casa.
Por fim, seguem anexos os atos citados.
Tendo em vista o cumprimento de todas as etapas do trâmite legislativo, remeto os autos ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 300/2021 - 1
Anexos 176/2021 - 2
Proposição de Lei 39/2021 - 3
Lei Municipal 1299/2021 - 4
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 14:37:10 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo,
Remeto os autos para confecção de ofício ao Poder Executivo, comunicando a REJEIÇÃO do Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/21, por unanimidade, encaminhando Proposição de Lei para sanção, dentro do prazo regimental de 48 horas.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 67/2021 - 1
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/11/2021 10:56:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, INCLUO O PRESENTE VETO NA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16/11/2021 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/11/2021 15:46:18 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO é pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL a Proposição de Lei nº 031/2021; de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Sr. GILMAR DE SOUZA BORGES que, “Nos termos dos artigos 40, §1º da Lei Orgânica, Veta a Proposição de Lei nº 031/2021, que "Altera a lei Municipal n° 1.266/2021, acrescentando o Dia de Consagração a São José no Calendário Oficial de Feriados de Fundão/ES.”
OBS: Tramitação Eletrônica posterior a Tramitação Física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 54/2021 - PARECER Nº 054/2021
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2021 13:10:36 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer quanto à manutenção ou rejeitção do Veto, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno.
Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/10/2021 12:50:30 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Ao Plenário,
Remeto os autos ao plenário, para leitura no Expediente da 30ª Sessao - Ordinária, realizada em 15/10/21, para apreciação.
Obs. Tramitação eletrônica efetuada posterior ao trâmite físico, devido à necessidade de abertura de chamado para ajuste da árvore processual.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/10/2021 18:07:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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