| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Arquivado SL |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 905 dias, 15 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Oficiar ao Executivo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 24/11/2021 14:40:05 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral,
Conforme determinado pelo Exmº. Presidente, junto aos autos o ofício GP-CMF nº 299/21 encaminhado ao Poder Executivo, conforme anexos, para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 299/2021 - 1
Anexos 175/2021 - 2
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 14:35:04 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo,
Remeto os autos para confecção de ofício ao Poder Executivo, comunicando a APROVAÇÃO do Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/21, por 8X2 (Votos contrários: Janderson e Aelcio), sendo a matéria remetida ao Arquivo Geral desta Casa.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 66/2021 - 1
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/11/2021 10:55:58 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, INCLUO O PRESENTE VETO NA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16/11/2021 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/11/2021 15:42:03 |
Ação: Pela Manutenção do Veto
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO é pela MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL a Proposição de Lei nº 032/2021; de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmo. Sr. GILMAR DE SOUZA BORGES que, “Nos termos do artigo 40, §1º da Lei Orgânica, Veta a Proposição de Lei nº 032/2021, que "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Fundão, e dá outras providências.”
OBS: Tramitação Eletrônica posterior a Tramitação Física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 53/2021 - PARECER Nº 053/2021
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2021 13:10:15 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer quanto à manutenção ou rejeitção do Veto, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno.
Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/10/2021 12:50:50 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Ao Plenário,
Remeto os autos ao plenário, para leitura no Expediente da 30ª Sessao - Ordinária, realizada em 15/10/21, para apreciação.
Obs. Tramitação eletrônica efetuada posterior ao trâmite físico, devido à necessidade de abertura de chamado para ajuste da árvore processual.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/10/2021 19:23:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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