Indicação 345/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/2019 16:57:09
 N° Processo 506/2019
 N° Protocolo 517/2019
 ID 5210
 Ementa

INDICA AO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL PARA QUE APRESENTE PROJETO DE LEI, GARANTINDO NO ÂMBITO ESTADUAL, O DIREITO DA GESTANTE EM OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 38 de 16/12/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Extraordinária nº 41 de 19/12/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação