| Recebimento: 01/12/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2018 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/12/2018 18:04:06 |
Ação: Elaborada Redação Final
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Complemento da Ação: PARA ARQUIVO.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA, POSTERIOR À FÍSICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2018 18:03:37 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: VISTO QUE A EMENDA E O PROJETO FORAM APROVADOS, REMETO PARA ARQUIVAMENTO.
OBS: TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR À FÍSICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/11/2018 19:00:42 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, DE ORDEM DO EXMº SR. PRESIDENTE, INCLUO A PRESENTE EMENDA, ANEXADA AO PROJETO DE LEI 048/2018, NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22/11/2018 PARA VOTAÇÃO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Agricultura, Turismo, Indústria e Comércio |
| Envio: 20/11/2018 16:14:02 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Por Ordem do Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Turismo, Indústria e Comércio, Janilton Almeida De Carli, remetemos os autos da Proposta de Emenda ao Projeto de Lei a Vossa Excelência, para que seja feita a juntada do mesmo a proposta original, ou seja, Projeto de Lei nº 048/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/11/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2018 20:46:00 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: DEVIDO A APROVAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2018 POR UNANIMIDADE REMETO A PRESENTE EMENDA A COMISSÃO DE AGRICULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 200/2018 - BOLETIM DE VOTAÇÃO PE 003/2018
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| Recebimento: 15/11/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/11/2018 14:04:11 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: DETERMINO A INCLUSÃO DA PRESENTE EMENDA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 14/11/2018 16:57:13 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA ADMISSIBILIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 003/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , EXMO. SR. JOILSON ROCHA NUNES, QUE “ACRESCENTA § 1º - A AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 048/2018, COMO SEGUE:
EMENDA ADITIVA: QUE ACRESCENTA § 1º - A AO ART. 4º
“ART. 4º (...)
§ 1º A EM SE TRATANDO DE PROPRIEDADES NÃO REGISTRADAS NA ÁREA GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO, O PERCENTUAL MÁXIMO DE DESCONTO SERÁ DE 40% (QUARENTA POR CENTO).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/11/2018 14:10:29 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: REMETO A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 048/2018 A ADMISSIBILIDADE NESTA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2018 13:07:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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