PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Decreto Legislativo 1/2018

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Data de apresentação 23/08/2018 14:58:13

N° Processo 182/2018

N° Protocolo 219/2018

ID 4577

Ementa

REJEITA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2011, PRESTADAS PELOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MARCOS FERNANDO MORAES E ANDERSON PEDRONI GORZA - PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.

Autoria

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Encerramento do Processo	Setor:Setor Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Juntada aos Autos	Setor:Setor Legislativo
Envio: 01/10/2018 17:06:39	Ação: Efetuada Juntada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA, JUNTO AOS AUTOS O DECRETO LEGISLATIVO 001/2018, PROMULGADA NA DATA DE 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA E PUBLICADA NO DIÁRIO DA AMUNES. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. ENCERRO OS AUTOS E ENCAMINHO AO ARQUIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resolução 1/2018 - DECRETO LEGISLATIVO 001/2018 Ofício Encaminhado 1/2018 - PUBLICAÇÃO DIARIO AMUNES

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Promulgação	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/10/2018 17:02:51	Ação: Promulgação Efetuada

Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018, PROMULGADA NA DATA DE 18 DE SETEMBRO DE 2018. CUMPRA-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Elaborar Decreto Legislativo	Setor:Setor Legislativo
Envio: 01/10/2018 16:59:20	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: REMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO, JUNTO A 3 (TRÊS) VIAS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018, PARA QUE AQUISCENDO, SEJA PROMULGADA NA PRESENTE DATA, CONFORME APROVAÇÃO OCORRIDA NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2018	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2018 16:38:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO A SER PROMULGADO POR ESTA PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 VOTOS CONTRÁRIOS, TRATANDO-SE DE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA REJEIÇÃO, ERA NECESSÁRIO 2/3 DOS VEREADORES PARA APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS, RAZÃO PELA QUAL, ELAS FORAM REJEITADAS, VOTAÇÃO ESTA OCORRIDA NA 31ª SESSÃO - ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/09/2018, CONFORME BOLETIM JUNTADO AOS AUTOS. CUMPRA-SE. OBS: TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FÍSICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 180/2018 - BOLETIM DE VOTAÇÃO PDL 001/2018

Recebimento: 31/08/2018	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 24/09/2018 17:05:05	Ação: Incluído na Minuta de Pauta
Tempo gasto: 24 dias, 2 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. OBS: TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FÍSICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2018	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2018 13:23:46	Ação: Não Votado
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR RONALDO BROETTO SCAQUETTI E CONFORME DELIBERADO EM PLENÁRIO, FORA APROVADO O ADIAMENTO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO NO EXERCÍCIO 2011, COM O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ADEILSON MINCHIO BROETTO E COM AS AUSÊNCIAS DOS VEREADORES RONALDO SCAQUETTI BROETTO E JANILTON ALMEIDA DE CARLI, A VOTAÇÃO FORA ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 17 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO AS 19 HORAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2018	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 24/08/2018 13:57:05	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO À VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/08/2018 14:58:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).}

01/10

Encerramento do Processo Setor Legislativo

01/10

Juntada aos Autos Setor Legislativo 3 minutos Efetuada Juntada Despacho Eletrônico - 01/10/2018 Resolução Ofício Encaminhado

01/10

Promulgação Gabinete da Presidência 3 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 01/10/2018

01/10

Elaborar Decreto Legislativo Setor Legislativo 20 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 01/10/2018

out

24/09

Ordem do Dia Plenário 6 dias, 23 horas, 33 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/10/2018 Boletim de Votação

set

31/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 27 dias, 3 horas, 41 minutos Incluído na Minuta de Pauta Despacho Eletrônico - 24/09/2018

24/08

Ordem do Dia Plenário 3 dias, 23 horas, 26 minutos Não Votado Despacho Eletrônico - 28/08/2018

23/08

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 22 horas, 58 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 24/08/2018

23/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/08/2018

ago

2018

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 28 de 27/08/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 31 de 17/09/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 1/2018

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