| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Encerramento do Processo |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Juntada aos Autos |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/03/2018 16:26:40 |
Ação: Efetuada Juntada
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA, JUNTO AOS AUTOS A RESOLUÇÃO Nº 002/2018, PROMULGADA NA DATA DE 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. ENCERRO OS AUTOS E ENCAMINHO AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 2/2018 - RESOLUÇÃO 002/2018
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| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/03/2018 16:25:36 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A RESOLUÇÃO Nº 002/2018, PROMULGADA NESTA DATA.
CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2018 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/03/2018 16:23:45 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: REMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO, JUNTO A 3 (TRÊS) VIAS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018, PARA QUE AQUISCENDO, SEJA PROMULGADA NA PRESENTE DATA, CONFORME APROVAÇÃO OCORRIDA NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2018 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2018 17:56:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÃO A SER PROMULGADA POR ESTA PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO POR 05 (CINCO) VOTOS A 03 (TRÊS), VOTAÇÃO ESTA OCORRIDA NA 12ª SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/03/2018, CONFORME BOLETIM JUNTADO AOS AUTOS.
CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 118/2018 - BOLETIM DE VOTAÇÃO PR 003/2018
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| Recebimento: 26/03/2018 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/03/2018 17:41:54 |
Ação: Incluído na Minuta de Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUO O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2018 PARA VOTAÇÃO NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 26/03/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 26/03/2018 16:33:41 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, E QUANTO AO MÉRITO É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, EXMO. SR. ELEAZAR FERREIRA LOPES, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 89 E ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 003/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO).”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2018 16:32:10 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/03/2018 15:45:21 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, DE ORDEM DO EXMº PRESIDENTE, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26/03/2018 PARA APRECIAÇÃO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2018 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 26/03/2018 15:41:49 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 89 E ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 003/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO)”, RECOMENDANDO QUE O MESMO SEJA ANALISADO PELA COMPETENTE COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA, PARA QUE ASSIM EMITA O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/03/2018 16:15:34 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/03/2018 16:14:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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