| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 28/02/2018 16:17:03 |
Ação: Elaborada Redação Final
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N] 003/2018. DE ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE DESTA COMISSÃO REMETA-SE OS AUTOS AO SETOR LEGISLATIVO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2018 15:44:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: APÓS APROVAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REMETO OS AUTOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA QUE ACRESCENTE A EMENDA A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 003/2018.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FISICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 111/2018 - BOLETIM DE VOTAÇÃO PE 001/2018
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/02/2018 15:38:05 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUO A PRESENTE EMENDA A PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO NA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/02/2018.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FÍSICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 28/02/2018 13:35:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO é pela CONSTITUCIONALIDADE e APROVAÇÃO da Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal , Exmo. Sr. JOILSON ROCHA NUNES, que “Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei Nº 003/2018, o Art. 1º passará com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito especial, no Orçamento/2018 (Lei Municipal Nº 1.102/2018), no valor de R$ 95.463,75 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), para cobertura de despesas referentes à celebração de Termo de Cooperação entre os Municípios de Fundão e Santa Teresa, para efeito de adesão ao Programa Estadual de Gestão Integrada da Saúde Regional, denominado REDE CUIDAR e dá outras providências. ficando criada a seguinte dotação orçamentária:
007- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FUNDÃO
100- Fundo Municipal de Saúde
10 -Saúde
302 - assistência hospitalar e ambulatorial
2137- Contratação de Serviços de Saúde Complementar a Rede Pública
3341410000- Contribuições"
Tramitação eletrônica posterior a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2018 15:33:35 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: APÓS A LEITURA E PUBLICIDADE NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REMETO OS AUTOS PARA PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
OBS: TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FÍSICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/02/2018 16:13:18 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 18 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA PARA LEITURA E ENCAMINHAMENTO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21/02/2018, CONFORME EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2018.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FÍSICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2018 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 19/02/2018 17:00:07 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO, DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.463,75 (NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA COBERTURA DE DESPESAS REFERENTE À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FUNDÃO E SANTA TERESA, PARA EFEITO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO INTEGRADA DA SAÚDE REGIONAL, DENOMINADO REDE CUIDAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO SEGUE:
ONDE CONSTA:
“ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO/2018 (LEI MUNICIPAL Nº 1.102/2018), NO VALOR DE R$ 95.463,75 (NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS REFERENTES À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FUNDÃO E SANTA TERESA, PARA EFEITO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO INTEGRADA DA SAÚDE REGIONAL, DENOMINADO REDE CUIDAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICANDO CRIADA A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
007 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FUNDÃO
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2137 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTAR A REDE PÚBLICA
3350430000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS”
PASSARÁ A CONSTAR:
“ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO/2018 (LEI MUNICIPAL Nº 1.102/2018), NO VALOR DE R$ 95.463,75 (NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS REFERENTES À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FUNDÃO E SANTA TERESA, PARA EFEITO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO INTEGRADA DA SAÚDE REGIONAL, DENOMINADO REDE CUIDAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICANDO CRIADA A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
007- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FUNDÃO
100- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 -SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2137- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTAR A REDE PÚBLICA
3341410000- CONTRIBUIÇÕES”
RECOMENDO QUE A MESMA SEJA ANALISADA PELA COMPETENTE, COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA DESTA CASA, PARA QUE ASSIM EMITA O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/02/2018 14:41:51 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: ENCAMINHO A PRESENTE EMENDA MODIFICATIVA PARA ADMISSIBILIDADE NESTA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/02/2018 14:36:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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