| Recebimento: 09/11/2017 |
Fase: Encerramento do Processo |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2017 |
Fase: Juntada aos Autos |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/11/2017 19:14:17 |
Ação: Efetuada Juntada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA, JUNTO AOS AUTOS A RESOLUÇÃO Nº 003/2017, PROMULGADA NA DATA DE 09 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS.
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. ENCERRO OS AUTOS E ENCAMINHO AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2017 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/11/2017 19:12:01 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A RESOLUÇÃO Nº 003/2017, PROMULGADA NESTA DATA.
CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2017 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/11/2017 19:09:44 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 6 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: REMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO, JUNTO A 3 (TRÊS) VIAS DA RESOLUÇÃO Nº 003/2017, PARA QUE AQUIESCENDO, SEJA PROMULGADA NA PRESENTE DATA, CONFORME APROVAÇÃO OCORRIDA NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 01/11/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 3/2017 - RESOLUÇÃO CMF 003/2017
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| Recebimento: 08/11/2017 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2017 14:13:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÃO A SER PROMULGADA POR ESTA PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO POR UNANIMIDADE, VOTAÇÃO ESTA OCORRIDA NA 36ª SESSÃO - ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/11/2017, CONFORME BOLETIM JUNTADO AOS AUTOS.
CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/10/2017 17:10:51 |
Ação: Incluído na Minuta de Pauta
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA 'E' DA RESOLUÇÃO
CMF Nº 003/95, INCLUO O PRESENTE PROJETO NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01/11/2017 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2017 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 30/10/2017 15:39:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, E QUANTO AO MÉRITO É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE “DISPÕE SOBRE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VEREADOR AS SESSÕES ORDINÁRIAS.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2017 11:23:00 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO QUE COMPETE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2017 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/10/2017 11:22:24 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIU- SE O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2017 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 16/10/2017 17:48:47 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017 QUE “DISPÕE SOBRE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VEREADOR AS SESSÕES ORDINÁRIAS”, RECOMENDANDO QUE O MESMO SEJA ANALISADO PELA COMPETENTE COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA, PARA QUE ASSIM EMITA O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
OBS: TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A TRAMITAÇÃO FÍSICA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/10/2017 16:23:52 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FÍSICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2017 15:59:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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