| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2017 |
Fase: Para Devolução |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 30/11/2017 17:40:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: ARQUIVO A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA DE LEI ORGÂNICA, VISTO FORA DEVOLVIDA A PEDIDO AO VEREADOR FLÁVIO XAVIER ALBERTO NA DATA DE 30/11/2017, ATRAVÉS DO OFÍCIO GP CMF 457/2017 ANEXO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 457/2017 - OFICIO GP CMF 457/2017
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2017 14:40:32 |
Ação: Pedido de Devolução
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: DIANTE PEDIDO VERBAL DE DEVOLUÇÃO, APRESENTADO EM PLENÁRIO NA 38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/11/2017, APRECIADO PELOS VEREADORES E APROVADO, ENCAMINHO A PRESENTE PROPOSIÇÃO AO SETOR LEGISLATIVO PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO AO AUTOR CONFORME SOLICITADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2017 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/11/2017 15:27:58 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, DE ORDEM DO EXMº SR. PRESIDENTE, INCLUO A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24/11/2017 PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/11/2017 14:32:52 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2017 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 30/10/2017 15:46:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, E QUANTO AO MÉRITO É PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2017, DE AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE TRATA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/10/2017 15:15:41 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 28 dias, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO A REFERIDA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NOS TERMOS DO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. CUMPRA-SE.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FÍSICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2017 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 27/09/2017 16:59:29 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2017, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE TRATA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA”, RECOMENDANDO QUE O MESMO SEJA ANALISADO PELA COMPETENTE COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA, PARA QUE ASSIM EMITA O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/09/2017 14:02:51 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO A REFERIDA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NOS TERMOS DO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2017 17:54:24 |
Ação: Proposição Apreciada
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Complemento da Ação: Para Ciência e Demais Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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