| Recebimento: 05/07/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2017 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2017 11:28:37 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido REJEITADO na Sessão Ordinária do dia 03/07/2017, determino o Arquivamento da Presente proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2017 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/07/2017 11:32:36 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍ A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA NA ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA QUE FOI REALIZADA NO DIA 14/06/2017 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/07/2017 11:28:27 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 27 dias, 18 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2017 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/06/2017 16:26:01 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, E QUANTO AO MÉRITO É PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2017, DE AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA ELEIÇÃO PARA O 2º BIÊNIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2017 16:23:08 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À REFERIDA COMISSÃO PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA AO GABINETE DESTA PRESIDÊNCIA PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2017 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/05/2017 14:29:29 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 14 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO PLENÁRIO PARA LEITURA E PUBLICIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/05/2017 14:03:17 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUO A PRESENTE PROPOSIÇÃO NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2017 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 16/05/2017 17:50:29 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2017, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA ELEIÇÃO PARA O 2º BIÊNIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO”, RECOMENDANDO QUE A MESMA SEJA ANALISADA PELA COMPETENTE COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA, PARA QUE ASSIM EMITA O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/05/2017 07:57:08 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SUBMETO A PRESENTE PROPOSIÇÃO, À ANÁLISE E PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E
RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/05/2017 17:12:43 |
Ação: Proposição Apreciada
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Complemento da Ação: Para Ciência e Demais Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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