| Recebimento: 12/11/2013 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2013, caixa 4.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2013 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3883 dias, 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 937/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2013 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3887 dias, 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 308/2013 protocolado no Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2013 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3890 dias, 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 058/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2013 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3894 dias, 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2013 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3894 dias, 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária do dia 01/11/13 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
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Ação:
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Tempo gasto: 3904 dias, 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 3905 dias, 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2013 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3911 dias, 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça e Assistência para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2013 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3911 dias, 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 15/10/13 para apreciação em Regime de Urgência.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 3911 dias, 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2013 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 874/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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