PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 78/2013

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Data de apresentação 23/09/2013 00:00:00

N° Processo /2013

N° Protocolo 0/2013

ID 3058

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo S/A - BANDES, Banco do Estado do Espírito Santo S/A - BANESTES e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/ES, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares);

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei 934/2013

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 29/10/2013	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo
	Ação:

Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2013, caixa 4.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2013	Fase: Proposição de Lei	Setor:Poder Legislativo
	Ação:
Tempo gasto: 3913 dias, 8 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 055/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2013	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Poder Executivo
	Ação:
Tempo gasto: 3912 dias, 8 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Ofício de Nº 291/2013 protocolado no Poder Executivo encaminhando proposição para Sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2013	Fase: Sanção	Setor:Poder Executivo
	Ação:
Tempo gasto: 3900 dias, 8 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 934/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 3914 dias, 8 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 3914 dias, 8 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária do dia 15/10/13 para votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2013	Fase: Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
	Ação:
Tempo gasto: 3929 dias, 8 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2013	Fase: Parecer	Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação
	Ação:
Tempo gasto: 3929 dias, 8 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2013	Fase: Encaminhado às Comissões	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 3935 dias, 8 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça e Finanças para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2013	Fase: Leitura do Expediente	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 3935 dias, 8 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Extraordinária do dia 24/09/13 para apreciação em Regime de Urgência.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2013	Fase: Parecer	Setor:Setor Jurídico
	Ação:
Tempo gasto: 3935 dias, 8 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2013	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
	Ação:

Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 843/2013.
Documento(s) da tramitação: