Projeto de Lei 10/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/06/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 254
 Ementa

Altera o caput do art. 1° e acrescenta o art. 5º na Lei 0279/04 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras- S/A, através -S/A e dá outras providências,

 Autoria

Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges);

 Situação

Rejeitado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação