| Recebimento: 17/05/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Decretos Legislativos 2011, caixa 01.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4751 dias, 9 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer pela INSCONSTITUCIONALIDADE foi APROVADO por unanimidade, sendo remetida a proposição ao Arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4751 dias, 9 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Submetido à Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/05/2011 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Mesa Diretora |
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Ação:
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Tempo gasto: 4755 dias, 9 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4758 dias, 9 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2011 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4813 dias, 9 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado às Comissões de Justiça e a Mesa Diretora para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4813 dias, 9 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 15/03/11 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4814 dias, 9 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob o n°155/2011
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Documento(s) da tramitação:
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