| Recebimento: 05/10/2010 |
Fase: Promulgação |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4974 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Resoluçaõ de Nº 6/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4978 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Resolução aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4978 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Pauta da Sessão Ordinária do dia 01/10/2010 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Ação:
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Tempo gasto: 4987 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4989 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4994 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, e a Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/01/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5237 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Pauta da Sessão Ordinária do dia 15/09/10 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4995 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Paracer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2010 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 305/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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