| Recebimento: 04/01/2011 |
Fase: Providencias necessárias |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4883 dias, 9 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 173/2010 protocolado no Poder Executivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2010 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4890 dias, 9 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 63/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4903 dias, 9 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2010 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4903 dias, 9 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Sessão Ordinária do dia 15/12/10 e encaminhada a Comissão de Justiça e Redação para sua redação final.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 4925 dias, 9 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4926 dias, 9 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constutucionalidade, Legalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4929 dias, 9 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Sessão Extraordinária do dia 19/11/10 e encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4929 dias, 9 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibiidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2010 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 365/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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