Data de apresentação 13/05/2010 00:00:00
 N° Processo /2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 1684
 Ementa

Obriga que as escolas municipais a manifestarem aulas de Ensino Religioso, na forma da Lei Federal N° 9394/96, e dá outras providências.

 Situação

Rejeitado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação