| Recebimento: 22/12/2009 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Arquivado na caixa 03.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/12/2009 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5262 dias, 2 horas, 51 minutos
|
Complemento da Ação: Lei nº 665/2009.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2009 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5268 dias, 2 horas, 51 minutos
|
Complemento da Ação: Aprovado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2009 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5276 dias, 2 horas, 51 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juricidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2009 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5282 dias, 2 horas, 51 minutos
|
Complemento da Ação: Baixado as Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/11/2009 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Protocolado sob n° 529/2009.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|