Tipo: Proposta de Emenda à Projeto de Lei Ano Proposição: 2023 
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Proposta de Emenda à Projeto de Lei n° 3/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 56/2023, QUE TRATA DO REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.
Processo N°: 338/2023 Protocolo N°: 376 ID: 6915 Data: 29/09/2023 17:51:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Proposta de Emenda à Projeto de Lei n° 2/2023
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 36/2023, QUE TRATA DO PROGRAMA “ESCOLA NA CÂMARA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 204/2023 Protocolo N°: 253 ID: 6791 Data: 12/07/2023 11:53:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janderson Luiz Soares Paltrinieri
Proposta de Emenda à Projeto de Lei n° 1/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023, QUE TRATA DO PERCENTUAL DAS VAGAS PARA GARANTIA DA COTA DO PROGRAMA “OPORTUNIDADES” PARA O PRIMEIRO EMPREGO DO PROFESSOR.
Processo N°: 16/2023 Protocolo N°: 252 ID: 6790 Data: 11/07/2023 17:01:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Romenique Borges Simões
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