Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Everaldo dos Santos 
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Projeto de Lei n° 10/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SISCHINI DE FUNDÃO/ES. (AMBS - FUNDÃO).
Processo N°: 73/2016 Protocolo N°: 73 ID: 3720 Data: 12/05/2016 15:26:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Diligência
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos, Janilton Almeida De Carli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2014
ACRESCENTA O ARTIGO 113-A NA LEI MUNICIPAL Nº 804/93 (INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES), CONCEDENDO AO SERVIDOR QUE FOR MÃE OU RESPONSÁVEL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GOZAR DE SEU PERÍODO ANUAL DE FÉRIAS NO MESMO PERÍODO QUE AS FÉRIAS ESCOLARES DE SEU FILHO OU DEPENDENTE.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3426 Data: 27/11/2014 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2014
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, O PROJETO “REDESCOBRINDO VALORES”, PROGRAMA DE INSERÇÃO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FUNDÃO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3428 Data: 27/11/2014 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2014
DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3398 Data: 30/10/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2014
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3382 Data: 30/10/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 2937 Data: 13/05/2013 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 67/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO DE COMUNICAR FORMALMENTE SUSPEITA E/OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2746 Data: 10/10/2012 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2012
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICAS MUNICIPAIS, SOB O REGIME DE MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2681 Data: 30/07/2012 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2012
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE SOBRAS E DE EMBALAGENS DE PRODUTOS AGROTÓXICOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2739 Data: 20/07/2012 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
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