Ano Processo: 2010 Autor: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes) 
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Projeto de Lei n° 80/2010
INSERE OS ARTIGOS 67-A A 67 - K E O ANEXO 20, E REVOGA O CAPUT DO ART. 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 03 DE ABRIL DE 2007.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1837 Data: 29/11/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
Projeto de Lei n° 79/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE ESTÁGIO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1836 Data: 29/11/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
Projeto de Lei n° 78/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM SONORIZAÇÃO, PALCO E ILUMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO 3° RODEIO AMADOR DE FUNDÃO-ES.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1835 Data: 23/11/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
Projeto de Lei n° 77/2010
INSERE OS ARTIGOS 67-A A 67-K E O ANEXO 20, E REVOGA O CAPUT DO ART. 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 03 DE ABRIL DE 2007.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1834 Data: 18/11/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
Projeto de Lei n° 76/2010
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1833 Data: 16/11/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
Projeto de Lei n° 74/2010
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVENTES ESCOLARES E GUARDA - PATRIMONIAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1831 Data: 11/11/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
Projeto de Lei n° 68/2010
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 638/2009 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1929 Data: 05/10/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
Projeto de Lei Complementar n° 67/2010
REGULAMENTA O ART. 153 DA LEI ORGÂNICA MUNIC;ØAL, INSTITUI ELEIÇÃO DIRETA PARA COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1839 Data: 01/10/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
Projeto de Lei n° 66/2010
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1809 Data: 30/09/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
Projeto de Lei n° 65/2010
AUTORIZA A CONCEÇÃO EM REGIME DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À ERNPRESA PRIVADA.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1808 Data: 29/09/2010 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
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