Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Autor: Prefeita 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICIDADE DOS ATOS MUNICIPAIS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3580 Data: 12/05/2015 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 5/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3189 Data: 29/05/2013 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2013
REVOGA O INCISO I E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3188 Data: 13/05/2013 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2013
REVOGA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3190 Data: 29/04/2013 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2013
ACRESCENTA O INCISO XXXVI AO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO MEDIANTE DECRETO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 2923 Data: 26/03/2013 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DO PRAZO DE ENVIO DOS BALANCETES MENSAIS DA PREFEITURA À CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 2908 Data: 23/01/2013 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 61 DA LEI 001/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), ONDE ESPECIFICA QUE O CHEFE DE GABINETE, OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E O PROCURADOR- GERAL, SÃO ORDENADORES DE DESPESAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 932 Data: 28/04/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
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