Ano Processo: 2016 Autor: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares) 
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Projeto de Lei n° 29/2016
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B, INCISO I E ALÍNEA A DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 135/2016 Protocolo N°: 135 ID: 3782 Data: 07/11/2016 13:53:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 28/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE PEDAGOGO SOCIAL NO QUADRO ESTATUTÁRIO DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO, CUJO REGIME OBEDECE AO DISPOSTO NA LEI Nº 447/07.
Processo N°: 134/2016 Protocolo N°: 134 ID: 3781 Data: 07/11/2016 13:28:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 27/2016
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES CELETISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 133/2016 Protocolo N°: 133 ID: 3780 Data: 07/11/2016 13:13:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 2/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 659.000.00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) PARA A COBERTURA DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2016 Protocolo N°: 23 ID: 3670 Data: 08/03/2016 14:05:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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