Ano Processo: 2024 Autor: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga 
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Projeto de Lei n° 24/2024
DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A CESSÃO DE USO PELA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN.
Processo N°: 97/2024 Protocolo N°: 98 ID: 7104 Data: 15/04/2024 19:01:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sandro Lima, Antonio Marcos Guilhermino, Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga, Romenique Borges Simões, Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins, Vilcimar Correa
Projeto de Lei n° 18/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO VEREADOR “FÉLIX TESCH FRANCISCO.”
Processo N°: 72/2024 Protocolo N°: 73 ID: 7079 Data: 22/03/2024 17:32:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cole, Aelcio Rodrigues Peixoto, Antonio Marcos Guilhermino, Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga, Janderson Luiz Soares Paltrinieri, Janilton Almeida De Carli, Romenique Borges Simões, Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins, Vilcimar Correa
Projeto de Lei n° 17/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 837/1994 (INSTITUI CÓDIGO DE POSTURA DE FUNDÃO/ES), PROIBINDO A EXIBIÇÃO DE MOSTRUÁRIOS DE URNAS FUNERÁRIAS QUE DÊEM DIRETAMENTE PARA A VIA PÚBLICA.
Processo N°: 62/2024 Protocolo N°: 62 ID: 7068 Data: 11/03/2024 21:50:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga
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