| Recebimento: 10/09/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2018 |
Fase: Para Devolução |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/09/2018 13:09:42 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROJETO DE LEI NA CAIXA 03, VISTO QUE EM ATENDIMENTO A PEDIDO DE DEVOLUÇÃO FEITO PELO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, FORA DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO EM 10/09/2018 ATRAVÉS DO OFICIO GP CMF 240/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 240/2018 - OFICIO GP CMF 240/2018
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| Recebimento: 10/09/2018 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2018 12:46:58 |
Ação: Retirado de Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO FORMULADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFICIO PMF/GAB 304/2018, PROTOCOLADO NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2018.
DIANTE DE TAL PEDIDO, REMETO OS AUTOS AO SETOR LEGISLATIVO PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Recebido 304/2018 - OFICIO PMF/GAB 304/2018
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| Recebimento: 10/09/2018 |
Fase: Pedido de Vista Vereador |
Setor:Gabinete Vereador |
| Envio: 10/09/2018 12:43:39 |
Ação: Prazo Vencido
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Complemento da Ação: DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO NO ART 177 DO REGIMENTO INTERNO, O PRAZO MÁXIMO DE VISTA SÃO DE 2 (DOIS) DIAS. TENDO O SEU PRAZO EXPIRADO, REMETO OS AUTOS PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2018 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2018 15:11:02 |
Ação: Pedido de Vista
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO A VEREADORA ANGELA MARIA COUTINHO PEREIRA, CONFORME PEDIDO DE VISTA APROVADO EM PLENÁRIO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2018 NA FORMA DO ARTIGO 177, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO 003/1995 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO) IN VERBIS:
[...]
ART. 177 O PEDIDO DE VISTA DE QUALQUER PROPOSIÇÃO PODERÁ SER REQUERIDO POR VEREADOR E DELIBERADO PELO PLENÁRIO, APENAS COM ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, DESDE QUE A PROPOSIÇÃO NÃO TENHA SIDO DECLARADA EM REGIME DE URGÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO MÁXIMO DE VISTA É DE DOIS DIAS. (ALTERADO EM 19/06/08, PELA RESOLUÇÃO Nº 02/08).
[...]
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2018 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/08/2018 14:52:54 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, DE ORDEM DO EXMº SR. PRESIDENTE, INCLUO O PRESENTE PROJETO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03/09/2018 PARA VOTAÇÃO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 20/08/2018 17:34:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO É PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXMO. SR. JOILSON ROCHA NUNES, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 20/08/2018 16:29:59 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA ANTIJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 035/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXMO. SR. JOILSON ROCHA NUNES, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2018 13:47:17 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/08/2018 16:08:16 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 27ª SESSÃO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 14/08/2018 15:14:45 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 035/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, RECOMENDANDO QUE O MESMO SEJA ANALISADO PELAS COMPETENTES COMISSÕES; COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA, PARA QUE ASSIM EMITAM O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/08/2018 16:53:52 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/08/2018 16:52:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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