PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 5/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 30/01/2018 14:00:39

N° Processo 10/2018

N° Protocolo 18/2018

ID 4373

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 477/2007, 499/2007, 579/2008, 612/2009, 709/2010, 719/2010, 728/2011, 744/2011 E 768/2011, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DE FESTAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO A “FESTA DE SANTO ANTONIO.

Autoria

Elielton Rocha Nascimento;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 2 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 05/03/2018	Fase: Arquivado	Setor:Setor Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2018	Fase: Aguardando Resposta do Executivo Municipal	Setor:Setor Legislativo
Envio: 05/03/2018 16:50:37	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA JUNTO AOS AUTOS A LEI MUNICIPAL Nº 1106/2018, SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA DATA DE 05 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. SENDO DEVIDAMENTE PUBLICADA EM AMBOS OS PODERES. REGISTRO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE PROCESSO NA DATA DE HOJE, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. SEGUE OS AUTOS AO ARQUIVO NA CAIXA PROJETOS DE LEI 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1106/2018 - LEI MUNICIPAL 1106/2018

Recebimento: 27/02/2018	Fase: Para Elaboração de Proposição de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 27/02/2018 13:56:28	Ação: Elaborado Proposição de Lei
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELO EXMO SR. PRESIDENTE ENCAMINHO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002/2018 POR MEIO DO OFÍCIO Nº 040/2018. TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FISICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Encaminhado 40/2018 - OFICIO GP CMF 040/2018 Proposição de Lei 2/2018 - PROPOSIÇÃO DE LEI 002/2018

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2018 12:48:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA EM 21/02/2018, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: Art. 198. (...) § 3º Aprovada a redação final, a matéria será enviada a sanção, sob a forma de proposição de lei, ou a promulgação, sob a forma de resolução ou decreto legislativo". DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO, ABAIXO TRANSCRITO. "Art. 213. Aprovado o projeto de lei na forma regimental, será este enviado ao Prefeito, no prazo de dez dias, que, aquiescendo, o sancionará. § 1º O Prefeito, considerando o projeto no todo ou em parte inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias contados da data do recebimento. § 2º O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. § 3º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Prefeito implicará sanção. § 4º A apreciação do veto pelo Plenário da Câmara será dentro de trinta dias a contar do seu recebimento, em uma só discussão e votação, com parecer ou sem ele, considerando-se rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores. § 5º Rejeitado o veto, será o projeto enviado ao Prefeito para a promulgação. § 6º Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até a sua votação final. § 7º Se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Prefeito Municipal, nos casos dos § § 3º e 5º, o Presidente da Câmara Municipal a promulgará. Se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-presidente fazê-lo." APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE. TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FISICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 109/2018 - BOLETIM DE VOTAÇÃO PL 005/2018

Recebimento: 19/02/2018	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 20/02/2018 16:15:03	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 18 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, DE ORDEM DO EXMº SR. PRESIDENTE, INCLUO O PRESENTE PROJETO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 21/02/2018 PARA VOTAÇÃO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 19/02/2018 16:21:14	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, E QUANTO AO MÉRITO É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR, EXMO. SR. ELIELTON ROCHA NASCIMENTO, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 477/2007, 499/2007, 579/2008, 612/2009, 709/2010, 719/2010, 728/2011, 744/2011 E 768/2011, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DE FESTAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO A “FESTA DE SANTO ANTÔNIO”.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2018	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2018 14:09:06	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER QUANTO À MATÉRIA EM TELA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 09/02/2018 12:17:47	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/02/2018, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2018	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Procuradoria Legislativa
Envio: 31/01/2018 15:47:20	Ação: Pela Admissibilidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 005/2018 QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 477/2007, 499/2007, 579/2008, 612/2009, 709/2010, 719/2010, 728/2011, 744/2011 E 768/2011, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DE FESTAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO A “FESTA DE SANTO ANTÔNIO”, RECOMENDANDO QUE O MESMO SEJA ANALISADO PELA COMPETENTE, COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA QUE ASSIM EMITAM O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2018	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/01/2018 14:07:31	Ação: Dado Ciência e Providências

Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/01/2018 14:00:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 2 horas, 50 minuto(s).}

05/03

Arquivado Setor Legislativo

mar

27/02

Aguardando Resposta do Executivo Municipal Setor Legislativo 6 dias, 2 horas, 54 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 05/03/2018 Lei Municipal

27/02

Para Elaboração de Proposição de Lei Setor Legislativo 1 hora, 7 minutos Elaborado Proposição de Lei Despacho Eletrônico - 27/02/2018 Ofício Encaminhado Proposição de Lei

20/02

Ordem do Dia Plenário 6 dias, 20 horas, 33 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/02/2018 Boletim de Votação

19/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 23 horas, 53 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/02/2018

19/02

Para Análise e Parecer Comissão de Justiça e Redação 2 horas, 12 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 19/02/2018

09/02

Para Leitura e Publicidade Plenário 10 dias, 1 hora, 51 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 19/02/2018

01/02

Incluir Proposição no Expediente Gabinete da Presidência 8 dias, 20 horas, 30 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/02/2018

fev

31/01

Para Admissibilidade Procuradoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 39 minutos Pela Admissibilidade Despacho Eletrônico - 31/01/2018

30/01

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 6 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 30/01/2018

30/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/01/2018

jan

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 3 de 15/02/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 4 de 21/02/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 5/2018

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 2 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 2 horas, 50 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 2 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 2 horas, 50 minuto(s).}