| Recebimento: 18/04/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 2264 dias, 18 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2017 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2017 14:45:50 |
Ação: Não Votado
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO RECURSO ADMITO O PRESENTE PROJETO E REMETO OS AUTOS PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 80/2017 - BOLETIM ADMISSIBILIDADE AO PL 043/2017
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/11/2017 17:55:21 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, DE ORDEM DO EXMº SR. PRESIDENTE, INCLUO O PRESENTE PROJETO NA ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01/12/2017 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2017 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 22/11/2017 17:20:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 34 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO CONTRA ATOS DA MESA DIRETORA NA PESSOA DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO-ES QUE DEVOLVEU AO AUTOR O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEILSON MINCHIO BROETTO, PROJETO DE LEI Nº 043/2017, QUE “INSTITUI A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS CIVIL MUNICIPAIS, AGENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, AGENTES DE TRÂNSITO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL E MEIA ENTRADA AOS SEUS DEPENDENTES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2017 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Recurso |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/11/2017 17:54:55 |
Ação: Recurso Apresentando
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: RECURSO APRESENTADO PELO AUTOR ADEILSON MINCHIO BROETTO, DURANTE A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2017 17:35:33 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 3 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/11/2017 16:50:59 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVA-SE AO AUTOR, EMBASADO NO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA DE LEIS, EMBASADA PELOR ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2017 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 14/11/2017 16:11:13 |
Ação: Pela Não Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA INADMISSÃO PELA MESA DO PROJETO DE LEI Nº 043/2017, QUE “INSTITUI A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS CIVIL MUNICIPAIS, AGENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, AGENTES DE TRÂNSITO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL E MEIA ENTRADA AOS SEUS DEPENDENTES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/11/2017 15:36:33 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/11/2017 16:48:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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