PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2024

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Data de apresentação 13/05/2024 13:44:22

N° Processo 128/2024

N° Protocolo 129/2024

ID 7135

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATAM DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PREFEITO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.

Autoria

Romenique Borges Simões; Janilton Almeida De Carli; Paulo Cole; Vilcimar Correa;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 14 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 13/05/2024	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Procuradoria Legislativa

Tempo gasto: 15 dias, 13 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2024	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 13/05/2024 14:05:29	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: À Procuradoria Legislativa, Segue Proposta de Emenda à Procuradoria Legislativa para (I) manifestação acerca da admissibilidade; (II) Indicação das Comissões Permanentes a se manifestarem sobre a matéria; e (III) quórum de deliberação do projeto. Cumpra-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/05/2024 13:44:23	Ação: Proposição Apreciada

Complemento da Ação: Para Ciência e Demais Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital