| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Encerramento do Processo |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Juntada aos Autos |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 21/09/2021 16:52:52 |
Ação: Efetuada Juntada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA, JUNTO AOS AUTOS A RESOLUÇÃO Nº 001/2021, PROMULGADA NA DATA DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. ENCERRO OS AUTOS E ENCAMINHO AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 1/2021 - 1
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/09/2021 16:51:00 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A RESOLUÇÃO Nº 001/2021, PROMULGADA NESTA DATA.
CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 1/2021 - 1
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 21/09/2021 16:49:55 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 4 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: REMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO, JUNTO A 3 (TRÊS) VIAS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2016, PARA QUE AQUISCENDO, SEJA PROMULGADA NA PRESENTE DATA, CONFORME APROVAÇÃO OCORRIDA NA 24ª SESSÃO - ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2021 17:47:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÃO A SER PROMULGADA POR ESTA PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO POR UNANIMIDADE, VOTAÇÃO ESTA OCORRIDA NA 24ª SESSÃO - ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/09/2021, CONFORME BOLETIM JUNTADO AOS AUTOS.
CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 43/2021 - 1
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 14/09/2021 18:46:49 |
Ação: Incluído na Minuta de Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao plenário,
De ordem do Exmº. Sr. Presidente, incluo o presente projeto na Ordem do Dia da 24ª Sessão - Ordinária, a ser realizada no dia 15/09/2021, para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 14/09/2021 18:34:16 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO é pela CONSTITUCIONALIDADE e quanto ao mérito é pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Fundão para alterar o art. 110 da Resolução nº 03/95, que trata do horário do início das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Fundão/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 40/2021 - PELA APROVAÇÃO - PARECER 040/2021
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2021 14:57:49 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão Permanente,
Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno.
Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/08/2021 16:34:42 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01/09//21 PARA APRECIAÇÃO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO SITIO ELETRONICO DESTA CASA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/08/2021 14:15:25 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de PL, de iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo, visando a alteração do horário das sessões legislativas bimensais, das 19h para as 17h.
Justifica a Mesa Diretora que com a pandemia do Covid-19 houve a diminuição do fluxo de ônibus e linhas de transporte ao Município, fato esse que prejudica aos servidores da Casa e aos Vereadores, porque o último fluxo de ônibus é exatamente as 19h.
Deve ser admitido o PL.
Isso porque a Câmara Municipal é dotada de autonomia administrativa e financeira.
Sendo competêcia privativa da Mesa Diretora deflagrar processo legislativo sobre a organização de seus serviços administrativos - art. 142, inciso II, do RICMF.
Logo, é constitucional a pretensão em todos os seus aspectos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/08/2021 15:50:42 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/08/2021 15:45:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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