Ementa: INSTITUI AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS E MÉDICOS PELO BRASIL DO GOVERNO FEDERAL QUE DESEMPENHAREM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/2024
Nº do Processo:   43
Ano do Processo:   2024

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Não possui

Sobre

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