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  Resolução 06/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 127-A NA RESOLUÇÃO Nº 03/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES), QUE TRATA DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES PELA MESA DIRETORA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2023
Nº do Processo:   205
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1995 31/03/1995INCLUIArt. 127-A e seus parágrafos
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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