Melhore sua busca

  Lei 1.299/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.266/2021, ACRESCENTANDO O DIA DE CONSAGRAÇÃO A SÃO JOSÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2021
Nº do Processo:   474
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.266/2021 16/03/2021ALTERAArt. 1º
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONA§ 7° do art. 213

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.