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  Resolução 03/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, QUE TRATA DA SESSÃO SOLENE PARA COMPROMISSO DE POSSE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2020
Nº do Processo:   206
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONAArt. 4º
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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