Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 30 DE ABRIL DE 2014, QUE TRATA DA SUBDIVISÃO EM CATEGORIA DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 51/2020
Nº do Processo:   197
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei974/2014 30/04/2014ALTERAParágrafo único do Art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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