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  Lei 1.145/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 739/2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 48/2018
Nº do Processo:   221
Ano do Processo:   2018

Temas

Agricultura

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei902/2013 05/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei739/2011 07/04/2011INCLUIart.1-A; §§1º e 2º no art.4; incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX ao art.5 e §4º
Lei739/2011 07/04/2011ALTERAart.15
Lei739/2011 07/04/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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