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  Lei 1.027/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO A LEILOEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 53 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2015

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Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 25 e § 3º do Art. 40

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