Resolução 07/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: Acrescenta inciso ao art. 40 e cria o art. 47-A na Resolução n° 09/95 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Fundão) que trata da Comissão de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia e Petróleo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.