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  Lei 953/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o número e a especificação de Feriados Municipais no âmbito do município de Fundão, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei845/2012 13/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei536/1982 10/03/1982REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.266/2021 16/03/2021REVOGA TOTALMENTE

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