Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE FUNDAO PARA O EXERCIdO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei622/2009 07/07/2009MENCIONAorçamento vigente
Decreto Legislativo03/2011 29/12/2011MENCIONAexercício de 2009

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