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  Resolução 01/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/1995

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Lei1.409/2023 07/07/2023MENCIONA§ 3º e § 7º do Art. 213
Resolução01/2020 18/12/2020MENCIONAArt. 110

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