Lei 11/1944 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O SALÁRIO FAMÍLIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS, MENSALISTAS E NUMERÁRIOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1944

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.